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Política de Privacidade e Proteção de Dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Versão 1.0 — Vigência a partir de 01/01/2025.

1. Controlador dos Dados

O Centro Integrado de Psicologia e Ciências ("CIPC"), pessoa jurídica de direito privado, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma CIPC Saúde. Contato do Encarregado (DPO): privacidade@cipcsaude.com.

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados:

  • Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, foto.
  • Dados de contato: e-mail, telefone, endereço.
  • Dados profissionais (profissionais): número de registro no conselho, especialidade, documentos e comprovantes.
  • Dados de saúde (dados sensíveis): histórico de consultas, anotações clínicas registradas pelos profissionais, motivo de atendimento.
  • Dados financeiros: informações de pagamento processadas por intermediários certificados (nunca armazenamos dados de cartão integralmente).
  • Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador.

3. Finalidade e Base Legal

FinalidadeBase legal (LGPD)
Prestação dos serviços de agendamento e teleconsultaExecução de contrato (art. 7º, V)
Verificação de credenciamento de profissionaisLegítimo interesse / obrigação legal (art. 7º, II e IX)
Dados de saúde — registro clínicoTutela da saúde / consentimento (art. 11, II, f e I)
Comunicações transacionais (confirmações, lembretes)Execução de contrato (art. 7º, V)
Prevenção à fraude e segurançaLegítimo interesse (art. 7º, IX)

4. Compartilhamento de Dados

Os dados são compartilhados apenas com:

  • Profissionais de saúde da Plataforma, para viabilizar o atendimento;
  • Processadores de pagamento, para fins de cobrança;
  • Provedores de infraestrutura (servidores em nuvem), sujeitos a acordos de confidencialidade;
  • Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais a terceiros.

5. Retenção dos Dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à execução dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais. Dados de saúde são retidos por no mínimo 20 anos, conforme Resolução CFM nº 1.638/2002. Dados de log são mantidos por 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Após o período de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

6. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Acessar seus dados;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Revogar o consentimento, quando aplicável;
  • Apresentar reclamação à ANPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato: privacidade@cipcsaude.com. Responderemos em até 15 dias.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso por função, autenticação segura e monitoramento contínuo de segurança. Nenhum sistema é 100% infalível; em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos legais.

8. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

9. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

10. Contato

Controlador: Centro Integrado de Psicologia e Ciências (CIPC)
Encarregado de Dados (DPO): privacidade@cipcsaude.com

Termos de UsoVoltar ao início